Helinton Beline O Balanço Orçamentário é uma ferramenta essencial na Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Ele permite o controle e o acompanhamento das receitas e despesas do governo, tornando-se uma peça fundamental para a transparência e eficiência da gestão pública.
O Balanço Orçamentário é um dos quatro balanços previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, juntamente com o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e o Balanço das Variações Patrimoniais. Ele apresenta de forma resumida as movimentações financeiras do governo, evidenciando a origem e a aplicação dos recursos públicos.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário é dividido em duas partes: a Receita Orçamentária e a Despesa Orçamentária.
A Receita Orçamentária engloba todas as entradas de recursos financeiros no governo, sejam elas provenientes de impostos, taxas, contribuições, transferências intergovernamentais ou outras fontes. Ela é subdividida em Receita Corrente e Receita de Capital.
A Receita Corrente é composta pelos recursos arrecadados pelo governo para custear suas despesas correntes, como salários, fornecedores, serviços, entre outros. Já a Receita de Capital é formada pelos recursos destinados a investimentos, como a aquisição de bens permanentes e a realização de obras. Estão também incluídas na Receita de Capital as entradas de recursos provenientes das Operações de Crédito e Refinanciamento das Dívidas
Por sua vez, a Despesa Orçamentária representa os gastos realizados pelo governo para a consecução de suas atividades e programas. Ela também é dividida em Despesa Corrente e Despesa de Capital.
A Despesa Corrente engloba os gastos com pessoal, custeio administrativo, transferências, pagamentos de juros, encargos sociais, entre outros. Já a Despesa de Capital é destinada aos investimentos em infraestrutura, como construção de estradas, escolas, hospitais, entre outros. Também fazem parte das Despesas de Capital os dispêndios com Amortização e Refinanciamento da Dívida.
O Balanço Orçamentário é elaborado com base nas informações contábeis e financeiras do governo, consolidando os dados de todos os órgãos e entidades da administração pública. Ele permite verificar se as receitas e despesas estão dentro do planejado, identificar desvios, avaliar a eficiência da gestão e fornecer informações para a tomada de decisões.
Além disso, o Balanço Orçamentário contribui para a transparência da gestão pública, possibilitando que os cidadãos tenham acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. É uma ferramenta fundamental para o controle social e para o fortalecimento da democracia.
Resultados Orçamentários do Governo Federal de 2018 a 2023 no Período de Janeiro a Setembro
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/relatorio-resumido-da-execucao-orcamentaria-rreo/2023/9
Observamos que até 2022 as Despesas Correntes foram maiores que as Receitas Correntes com maior diferença no ano de 2020 na pandemia do Covid 19. Em 2022 estas receitas superaram as despesas e em 2023 a situação é invertida com um leve distanciamento.
As Receitas de Capital foram maiores que as Despesas de Capital até 2022, onde se iniciou o inverso. Vale ressaltar que as Receitas de Capital são formadas em grande parte por Operações de Crédito e Refinanciamentos de Dívidas e as Despesas de Capital representam Amortização destas dívidas, então Receitas de Capital maiores que Despesas de Capital denotam aumento dos estoques destes compromissos.
O Resultado Orçamentário é a diferença entre as Receitas e Despesas. Em 2023, até setembro, o déficit orçamentário se aproxima do resultado ocorrido durante a pandemia no mesmo período.
Em nossa próxima postagem abordaremos os Resultados Primários e Nominal do Governo Federal.
