09-Elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual – Planejamento Orçamentário

Série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público

Vamos conhecer o percurso da Lei Orçamentária Anual, a LOA.

Lembra que para elaborar o Plano Plurianual, o PPA, os ministérios e os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário planejam
suas propostas a partir de demandas dos estados e municípios? Com a Lei Orçamentária Anual é a mesma coisa.

Por exemplo, se uma comunidade sofre com a seca, mas não possui recursos para construir um açude, que ajudaria a minimizar o problema, a prefeitura pode solicitar providências do governo federal.

Assim como ocorre com o PPA, na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual, o Ministério do Planejamento reúne e organiza todas as propostas dos demais ministérios e órgãos públicos, e as envia para a Casa Civil da Presidência da República, na forma de um projeto de lei.

Só então o presidente da República envia para o Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA. Isso deve acontecer até 31 de agosto de cada ano. No Congresso, o projeto é encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, onde é discutido e alterado pelos parlamentares por meio de emendas.

Segue, então, para o Plenário do Congresso onde é votado até o dia 22 de dezembro. A sociedade pode participar desse processo
por meio de sugestões aos deputados e aos senadores e também por meio de audiências públicas.

Um atraso na votação da Lei Orçamentária Anual não impede o Congresso de entrar em recesso, como acontece com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Se os parlamentares não conseguirem concluir a votação da LOA até o final do ano, a liberação de recursos do orçamento seguirá as regras temporárias definidas na LDO.

Aprovada a LOA, o Congresso devolve o texto ao Executivo para sanção do presidente e publicação da lei. Depois de publicada, a LOA começa a ser executada. É aí que começamos a ver os problemas da população serem resolvidos, os serviços públicos prestados e as obras realizadas.

Mas isso só vai acontecer se a LOA tiver sido bem planejada e se os recursos forem bem aplicados. Por isso, é importante a participação da sociedade, não só na discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual como também no acompanhamento da sua execução.

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