05-Elaboração e aprovação do PPA do Governo Federal

Vídeo 5 da série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público

Neste vídeo, você vai saber como é elaborado, a cada 4 anos, o Plano Plurianual, também conhecido como PPA. Os diversos ministérios e órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário planejam suas propostas a partir de demandas que recebem dos estados e municípios.

Por exemplo, os investimentos em transportes surgem das necessidades da população, que solicita providências das autoridades municipais. Se a solução for muito cara, como a construção do metrô, por exemplo, o município repassa a solicitação para os governos estadual e federal.

O Ministério do Planejamento, então, reúne e organiza as propostas dos ministérios e órgãos públicos, e envia para a Casa Civil
da Presidência da República, na forma de um projeto de lei. Só então o presidente da República envia para o Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual, o PPA.

Isso deve acontecer até 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato. No Congresso, o projeto do PPA é encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento, onde é discutido e alterado pelos parlamentares. Segue, então, para o Plenário do Congresso
onde é votado até o dia 22 de dezembro.

A sociedade pode participar desse processo por meio de sugestões aos deputados e senadores e também por meio de audiências públicas. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para sanção do presidente e publicação como lei. O período do PPA é o mesmo do mandato presidencial: 4 anos. Mas esses períodos não são coincidentes.

O PPA fica em vigor do segundo ano do mandato atual até o primeiro ano do mandato seguinte, quando o governo prepara um novo PPA para ser discutido e votado no Congresso. E, a cada ano, é feita uma avaliação do PPA. Esses relatórios de avaliação ficam disponíveis
para consulta na Internet.

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