TESOURO NACIONAL DIVULGA PREVISÃO DE REPASSES PARA SETEMBRO/23

FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB

A Secretaria do Tesouro Nacional libera a cada decêndio, de acordo com os arts. 4º e 6º da Lei Complementar 62/1989, os valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, Fundo de Participação dos Estados – FPE e Fundo de Compensação dos Estados Exportadore s – IPI-EXP.

 As previsões dos montantes a serem transferidos e suas variações são discriminadas por data de crédito e nome do Fundo. Esta é apenas uma estimativa de valores e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil, estando sujeita a alterações.

 Para cálculo das cotas decendiais, deve-se multiplicar o valor líquido (deduzido de Fundeb) da última cota do mês anterior pelo Fator de Multiplicação correspondente, discriminado conforme tabela abaixo:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de créditoFator de MultiplicaçãoFPM (R$)FPE (R$) 
08/09/20231,22353.660.359.1273.497.676.499REALIZADO
20/09/20230,35501.061.940.7001.014.743.400 
29/09/20231,04853.136.879.7002.997.462.800 
No mês7.859.179.5277.509.882.699 

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores – IPI – Exportação

Data de créditoFator de MultiplicaçãoValores em R$ 
08/09/20238,2717285.934.817REALIZADO
20/09/20232,609490.202.500 
29/09/20232,396982.855.900 
No mês458.993.217 

*Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

Retenção e Depósito no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de CréditoValores em R$ 
08/09/20231.860.992.611REALIZADO
20/09/2023 541.721.629 
29/09/20231.554.299.568 
No mês3.957.013.808 

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

FundoSETEMBROOUTUBRONOVEMBRO
FPM/ FPE/ FNE/FNO/FCO-21,0%28,0% 22,0%
IPI-EXP 34,4%-4,0%-24,0%

VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

FundoSET/23 SET/22OUT/23 OUT/22NOV/23 NOV/22
FPM-12,5%6,2%3,1%
FPE-12,5%6,2%3,1%
IPI-EXP 10,6%4,0%8,7%

VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO RETRASADO

FundoSET/23 SET/21OUT/23 OUT/21NOV/23 NOV/21
FPM11,29%27,83%20,09%
FPE11,29%27,83%20,09%
IPI-EXP-7,81%-14,02%-31,79%

O Banco do Brasil S/A disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais, e em 2-Liberações clique no link “Depósito Bancário (FPM, FPE e IPI-EX)”.

Para consultar os fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet ou solicite sua inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais clicando aqui.

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Fonte dos Dados:

Coordenação-Geral de Análise, Informações e Execução das Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT/STN/MF

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