beline INTRODUÇÃO
Você já ouviu falar em Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal ou metas fiscais e ficou sem entender nada?
Esses documentos fazem parte das chamadas Demonstrações Fiscais do Setor Público, relatórios obrigatórios que mostram como o dinheiro público é arrecadado, gasto e controlado.
O problema é que, para a maioria das pessoas, esses relatórios parecem complexos demais.
O objetivo deste artigo – que inaugura uma série especial no Poder da Contabilidade – é explicar de forma simples e prática o que são as demonstrações fiscais, por que elas existem e como qualquer cidadão pode entendê-las.
Tudo com base no Manual de Demonstrativos Fiscais – 15ª edição, versão 2025 e com exemplos reais retirados de portais da transparência de prefeituras brasileiras.
Este artigo inaugura uma série especial do blog Poder da Contabilidade, criada para explicar esses relatórios de maneira simples, prática e acessível a qualquer pessoa.
O que são as Demonstrações Fiscais do Setor Público?
As demonstrações fiscais são documentos oficiais elaborados pelos órgãos públicos com o objetivo de apresentar informações financeiras e orçamentárias de forma padronizada.
Elas mostram, entre outras coisas:
- Quanto o governo arrecadou em determinado período;
- Quanto foi gasto e em quais áreas;
- Se as despesas estão dentro dos limites legais;
- Como está a situação da dívida pública;
- Se as metas fiscais estão sendo cumpridas.
Esses relatórios são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e seguem as regras definidas pelo Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, atualmente em sua 15ª edição (2025).
Por que esses relatórios existem?
As demonstrações fiscais foram criadas para atender a três objetivos principais:
1. Garantir transparência
Todo cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo utilizado. Os relatórios fiscais permitem que qualquer pessoa acompanhe as contas do governo de forma oficial.
2. Permitir o controle social
Com informações claras e padronizadas, órgãos de controle, como Tribunais de Contas, e a própria sociedade podem fiscalizar a atuação dos gestores públicos.
3. Assegurar responsabilidade na gestão
Os relatórios também servem para verificar se prefeitos, governadores e outros gestores estão cumprindo os limites e regras estabelecidos pela legislação.
Quais são as principais Demonstrações Fiscais?
Entre os diversos relatórios existentes, dois se destacam como os mais importantes:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO
O RREO apresenta um panorama periódico das receitas e despesas do governo. Ele permite acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano.
É por meio dele que podemos saber, por exemplo:
- Quanto já foi arrecadado;
- Quanto já foi gasto;
- Se o orçamento está sendo cumprido conforme o planejado.
Relatório de Gestão Fiscal – RGF
O RGF é voltado para o controle dos limites fiscais. Ele mostra se o governo está respeitando regras como:
- Limites de gastos com pessoal;
- Limites de endividamento;
- Garantias e operações de crédito.
Esses dois relatórios serão analisados em detalhes nos próximos artigos desta série.
Quem deve elaborar esses relatórios?
Todas as esferas do poder público são obrigadas a produzir e divulgar suas demonstrações fiscais:
- União;
- Estados;
- Distrito Federal;
- Municípios.
Ou seja, a prefeitura da sua cidade também publica regularmente esses documentos.
Onde encontrar as Demonstrações Fiscais?
A legislação brasileira exige que esses relatórios sejam disponibilizados de forma pública e acessível.
Na prática, isso acontece principalmente por meio dos Portais da Transparência de cada órgão público.
Neles é possível acessar:
- Relatórios em PDF;
- Planilhas com dados detalhados;
- Painéis interativos;
- Informações históricas.
Ao longo desta série, vamos aprender passo a passo como localizar e interpretar esses dados.
Por que o cidadão comum deveria se importar?
Muitas pessoas acreditam que relatórios fiscais interessam apenas a contadores ou especialistas. Isso não é verdade.
Entender as demonstrações fiscais permite que você:
- Acompanhe se sua cidade está bem administrada;
- Saiba se os recursos estão sendo aplicados corretamente;
- Cobre melhorias dos gestores públicos;
- Participe de forma mais consciente da vida política.
Em uma democracia, informação é poder. E as demonstrações fiscais são uma das principais fontes de informação sobre o governo.
O papel do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF 2025
Para que todos os relatórios sigam um mesmo padrão, existe o Manual de Demonstrativos Fiscais, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A versão mais recente, de 2025, define:
- Como cada demonstrativo deve ser elaborado;
- Quais informações precisam ser apresentadas;
- Modelos e formatos padronizados;
- Regras de divulgação.
Graças a esse manual, é possível comparar as contas de diferentes municípios usando a mesma base de informação.
O que você vai aprender nesta série?
Nos próximos artigos vamos abordar, de forma prática e objetiva:
- Como interpretar o RREO;
- Como analisar o Relatório de Gestão Fiscal;
- Como identificar limites legais;
- Como avaliar receitas e despesas;
- Como consultar dados reais no portal da transparência.
Nosso objetivo é transformar você em um cidadão capaz de entender e fiscalizar as contas públicas.
Conclusão
As demonstrações fiscais do setor público são ferramentas fundamentais para garantir transparência, responsabilidade e controle social.
Embora pareçam complexas à primeira vista, com a orientação correta qualquer pessoa pode aprender a interpretá-las.
Este é apenas o primeiro passo de uma jornada de conhecimento que vamos trilhar juntos aqui no Poder da Contabilidade.
No próximo artigo, vamos começar a analisar na prática o Balanço Orçamentário.
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