Saúde Pública em Debate: Comparativo das Despesas com Saúde entre Assis e Ourinhos

A saúde pública municipal é uma das áreas mais desafiadoras da administração pública brasileira. Com demandas crescentes, aumento dos custos hospitalares, pressão por serviços especializados e necessidade constante de investimentos, os municípios precisam equilibrar responsabilidade fiscal e qualidade no atendimento à população.

Nesse contexto, analisar as despesas com Saúde permite compreender como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais prioridades vêm sendo adotadas pelos gestores municipais.

Neste artigo, apresentamos uma análise comparativa entre os municípios de Assis/SP e Ourinhos/SP — cidades de porte semelhante localizadas no interior paulista — utilizando dados extraídos do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) referentes aos últimos cinco anos.

Mais do que observar valores absolutos, o objetivo é entender como cada município estrutura sua política pública de saúde, quais áreas recebem maior atenção orçamentária e quais tendências podem ser identificadas ao longo do tempo.

Por Que Comparar Assis e Ourinhos?

Assis e Ourinhos possuem características regionais semelhantes:

• Municípios de médio porte;
• Importância regional no interior paulista;
• Estrutura de atendimento em saúde relativamente complexa;
• Papel de referência para cidades vizinhas;
• Demandas crescentes por serviços especializados.

Por apresentarem perfis populacionais e econômicos comparáveis, a análise entre os dois municípios se torna extremamente relevante para avaliar:

• Eficiência da gestão pública;
• Prioridades orçamentárias;
• Estratégias de aplicação dos recursos;
• Sustentabilidade fiscal da saúde municipal.

Esse tipo de comparação é muito utilizado por órgãos de controle, pesquisadores e especialistas em finanças públicas para identificar boas práticas e possíveis desequilíbrios administrativos.

O Que é a Função 10 – Saúde?

Na classificação orçamentária brasileira, a Função 10 – Saúde reúne todas as despesas relacionadas às ações e serviços públicos de saúde.

Ela engloba gastos com:

• Atenção básica;
• Assistência hospitalar e ambulatorial;
• Vigilância sanitária;
• Vigilância epidemiológica;
• Administração da saúde;
• Suporte profilático e terapêutico;
• Programas preventivos.

Já as subfunções permitem identificar com maior precisão onde os recursos estão sendo aplicados dentro da estrutura da saúde pública municipal.

Essa análise é essencial porque dois municípios podem gastar valores diferentes em despesas com saúde, pois adotam estratégias completamente diferentes na aplicação dos recursos.

Metodologia da Análise

Os dados utilizados neste estudo foram obtidos no SICONFI, plataforma oficial da Secretaria do Tesouro Nacional.

A análise considera:

• Despesas liquidadas;
• Função 10 – Saúde;
• Subfunções Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
• Série histórica dos últimos cinco exercícios;
• Comparativo entre Assis/SP e Ourinhos/SP;
• Não constam as despesas do Hospital Regional de Assis que pertencem ao orçamento do estado de Sâo Paulo.

A utilização das despesas liquidadas é importante porque representa valores efetivamente reconhecidos após a prestação dos serviços ou entrega dos bens.

Análise Comparativa das Despesas Totais com Saúde

Assis/SP x Ourinhos/SP (2021–2025)

Os dados levantados no SICONFI revelam diferenças bastante relevantes na estrutura de gastos da saúde pública entre os municípios de Assis e Ourinhos ao longo dos últimos cinco exercícios.

Embora ambos possuam porte populacional semelhante e desempenhem papel regional importante no interior paulista, a evolução das despesas com saúde demonstra estratégias administrativas e pressões orçamentárias bastante distintas.

Evolução Geral das Despesas

Os números mostram que Ourinhos apresentou despesas com saúde superiores às de Assis em todos os anos analisados.

O Que Mais Chama Atenção nos Dados?

O principal destaque da série histórica é o comportamento extremamente acelerado das despesas da saúde em Ourinhos, especialmente em 2024.

Enquanto Assis apresentou crescimento gradual e relativamente consistente ao longo do período, Ourinhos registrou uma expansão muito mais intensa e abrupta.

Em 2024, por exemplo:

• Assis cresceu aproximadamente 25,9% em relação ao ano anterior;
• Ourinhos apresentou expansão de aproximadamente 54,7%.

Esse movimento fez com que a diferença entre os municípios atingisse o maior patamar da série histórica.

A Diferença Entre os Municípios Cresceu Fortemente

Outro indicador importante é a diferença percentual das despesas totais entre os municípios.

Quanto Ourinhos Gastou a Mais que Assis

O dado de 2024 chama extremamente a atenção.

Naquele exercício, Ourinhos praticamente gastou o dobro de Assis nas despesas com saúde.

Esse comportamento pode indicar vários fatores combinados, como:

• ampliação da estrutura hospitalar;
• crescimento de contratos terceirizados;
• aumento da demanda regional;
• expansão de serviços especializados;
• despesas extraordinárias;
• judicialização da saúde;
• aumento de repasses para entidades hospitalares;
• maior pressão da média e alta complexidade.

Assis Apresenta Crescimento Mais Estável

Os números de Assis demonstram uma trajetória mais linear e previsível.

O município saiu de aproximadamente:

• R$ 96,4 milhões em 2021
• para R$ 157 milhões em 2025.

Isso representa crescimento acumulado próximo de 63% no período.

Apesar do aumento relevante, o comportamento das despesas sugere maior estabilidade orçamentária e crescimento gradual da estrutura de saúde.

Os dados indicam que Assis aparentemente manteve expansão mais controlada dos gastos, sem oscilações extremamente abruptas.

Do ponto de vista da gestão fiscal, isso pode representar:

• maior previsibilidade financeira;
• melhor controle orçamentário;
• menor pressão imediata sobre as contas públicas;
• crescimento mais sustentável da despesa.

Entretanto, somente a análise detalhada das subfunções poderá revelar se essa estabilidade decorre de eficiência administrativa ou de menor expansão dos serviços oferecidos.

O Caso de Ourinhos Merece Atenção Técnica

Ourinhos apresenta comportamento fiscal mais agressivo na saúde pública.

Entre 2021 e 2024, as despesas praticamente dobraram:

• de R$ 142,9 milhões
• para R$ 287,8 milhões.

Esse crescimento extremamente acelerado exige análise técnica aprofundada.

É importante investigar:

• quais subfunções impulsionaram a alta;
• aumento de contratos hospitalares;
• crescimento de despesas com pessoal;
• expansão da rede;
• aumento de terceirizações;
• impacto de serviços regionais;
• despesas extraordinárias.

Além disso, o recuo observado em 2025 — quando as despesas caíram para R$ 239,9 milhões — pode indicar:

• encerramento de despesas temporárias;
• readequação orçamentária;
• redução de contratos;
• ajustes fiscais;
• normalização pós-expansão extraordinária.

Oscilações dessa magnitude costumam merecer atenção especial dos órgãos de controle e dos Conselhos Municipais de Saúde.

Saúde Pública e Pressão Fiscal

Os dados revelam um fenômeno que vem ocorrendo em grande parte dos municípios brasileiros: a saúde pública está consumindo parcela cada vez maior do orçamento municipal.

Isso ocorre devido a fatores estruturais, como:

• envelhecimento populacional;
• inflação hospitalar;
• judicialização da saúde;
• aumento da demanda por exames;
• crescimento das doenças crônicas;
• escassez de financiamento estadual e federal;
• pressão da média e alta complexidade.

Nesse cenário, municípios de porte médio acabam assumindo responsabilidades regionais cada vez maiores.

Tanto Assis quanto Ourinhos exercem influência sobre municípios vizinhos, o que aumenta significativamente a demanda sobre seus sistemas de saúde.

Crescimento da Despesa Não Significa Automaticamente Melhor Serviço

Um ponto extremamente importante é que aumento de gastos não representa necessariamente melhoria proporcional da qualidade do atendimento.

A análise técnica precisa considerar:

• eficiência da aplicação dos recursos;
• indicadores de saúde;
• cobertura da atenção básica;
• filas de atendimento;
• produtividade hospitalar;
• qualidade da gestão;
• sustentabilidade fiscal.

Municípios podem gastar mais e ainda assim enfrentar:

• filas;
• déficit de profissionais;
• judicializações;
• baixa eficiência operacional.

Por isso, a análise das subfunções da saúde em nossa próximas publicações será essencial para compreender melhor o comportamento dos dois municípios.

A Importância do Controle Social

Diante do crescimento acelerado das despesas da saúde, torna-se ainda mais importante a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde.

Os conselhos possuem papel estratégico na fiscalização de:

• contratos;
• prioridades da saúde;
• metas do setor;
• aplicação dos recursos públicos;
• eficiência da execução orçamentária.

A transparência proporcionada pelo SICONFI fortalece o controle social e permite que a população acompanhe a evolução dos gastos públicos municipais.

Conclusão

A comparação entre Assis/SP e Ourinhos/SP demonstra que municípios de porte semelhante podem apresentar trajetórias bastante diferentes na execução das despesas da saúde pública.

Enquanto Assis apresenta crescimento mais estável e gradual, Ourinhos registrou forte expansão das despesas, especialmente em 2024, alcançando níveis muito superiores aos do município da mesma região.

Os dados mostram que a saúde pública vem exercendo pressão crescente sobre os orçamentos municipais, exigindo dos gestores:

• planejamento técnico;
• eficiência administrativa;
• responsabilidade fiscal;
• capacidade de gestão regionalizada.

Mais do que avaliar quem gasta mais, o grande desafio é compreender qual município consegue transformar recursos públicos em serviços mais eficientes, sustentáveis e capazes de atender melhor a população.

Nas próximas publicações iremos comparar e analisar as despesas com saúde de Assis e Ourinhos nas subfunções Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial.