Helinton Beline 4 – Planejamento e Execução do Controle Interno
4.1 – Elaboração de planos de controle interno
O planejamento é uma etapa essencial para a efetividade do controle interno na gestão pública. A elaboração de planos de controle permite que os órgãos responsáveis identifiquem os objetivos, os procedimentos e as áreas prioritárias que serão objeto de fiscalização e avaliação.
O plano de controle interno deve ser desenvolvido de forma alinhada aos princípios e normas específicas para a gestão pública, considerando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle externo, quando aplicável.
Algumas etapas importantes na elaboração do plano de controle interno incluem:
a) Identificação de riscos: Realizar uma análise criteriosa das atividades e processos da gestão pública para identificar os riscos potenciais que podem impactar negativamente o alcance dos objetivos institucionais.
b) Estabelecimento de prioridades: Definir as áreas e processos que requerem maior atenção e que serão foco das ações de controle, considerando a relevância e o impacto das atividades sobre a prestação de serviços públicos.
c) Definição de objetivos e metas: Estabelecer os objetivos específicos que o controle interno pretende alcançar, bem como as metas quantitativas e qualitativas que guiarão as avaliações e auditorias.
d) Alocação de recursos: Garantir que os recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários para a execução do controle interno estejam adequadamente disponibilizados.
e) Cronograma de execução: Elaborar um cronograma de execução que detalhe a sequência das ações de controle, os prazos de realização e os responsáveis por cada etapa.
4.2 Identificação de riscos e definição de estratégias de controle
A identificação de riscos é uma etapa-chave para o sucesso do controle interno. A análise de riscos permite que os órgãos de controle identifiquem quais áreas ou processos apresentam maior probabilidade de ocorrência de irregularidades, ineficiências ou desvios.
Após a identificação dos riscos, é necessário definir estratégias de controle que sejam adequadas e eficazes para mitigar os problemas identificados. Essas estratégias podem envolver a realização de auditorias, inspeções, revisões de processos, análise de dados, entre outras abordagens.
É importante que as estratégias de controle sejam customizadas de acordo com as características e particularidades de cada órgão ou entidade governamental. A abordagem de controle deve ser proporcional ao risco identificado, buscando otimizar o uso dos recursos e garantir resultados significativos para a gestão pública.
4.3 Implementação de testes e auditorias internas
A execução do controle interno envolve a realização de testes e auditorias internas, que são fundamentais para verificar a conformidade dos processos e a efetividade das ações governamentais.
Os testes internos podem ser aplicados de forma contínua ou periódica, consistindo em avaliações específicas de processos ou atividades. Esses testes permitem identificar problemas pontuais e corrigi-los de forma ágil.
Já as auditorias internas são procedimentos mais abrangentes e sistemáticos, que analisam de maneira mais detalhada áreas ou atividades complexas. As auditorias podem ser realizadas por equipes de auditores internos ou por equipes de auditores externos, contratados para a realização de avaliações independentes.
As conclusões e as recomendações decorrentes dos testes e das auditorias internas são essenciais para aprimorar os processos e o desempenho da gestão pública. As medidas corretivas e preventivas derivadas das avaliações contribuem para a eficiência e a transparência das atividades governamentais.
No próximo artigo, discutiremos o Controle Interno Financeiro e Orçamentário na gestão pública. Exploraremos a importância da fiscalização das finanças públicas, a execução orçamentária e o controle dos gastos governamentais. Acompanhe e compreenda como o controle interno nessa área contribui para a sustentabilidade fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
