O que é Execução Orçamentária?
A execução orçamentária representa o momento em que o planejamento sai do papel e se transforma em arrecadação e gastos reais. É nela que conseguimos identificar se o município conseguiu arrecadar e gastar o que foi que foi previsto e autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por que a Execução Orçamentária é tão importante?
Essas informações permitem avaliar:
- Se as receitas foram superestimadas ou subestimadas;
- Se as despesas foram efetuadas conforme autorizadas na LOA
- O grau de eficiência da arrecadação municipal;
- O impacto das revisões orçamentárias ao longo do exercício;
- A sustentabilidade das contas públicas.
Dados Reais da Execução Orçamentária de Assis/SP – 2025
A seguir, analisamos os dados extraídos diretamente do Portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Assis/SP, referentes à Administração Direta no exercício de 2025. Administração direta inclui somente Prefeitura e Cãmara Municipal, excetuando Assisprev e FEMA.
Execução Orçamentária das Receitas
Na Administração Direta apenas a Prefeitura arrecada, sendo que a Câmara Municipal não possui receitas próprias. Os gastos do Legislativo são custeados pelas transferências mensais da Prefeitura chamadas duodécimos.
As receitas correntes são aquelas destinadas à manutenção dos serviços públicos, como saúde, educação, folha de pagamento e custeio da máquina pública.
As receitas de capital normalmente estão ligadas a investimentos, como convênios, operações de crédito e alienação de bens.
As deduções referem-se principalmente ao valor do FUNDEB enviado pelo município para compor o Fundo Nacional.
Em 2025, o município previu inicialmente R$ 538.524.008 no total das Receitas e arrecadou R$ 526.563.519 gerando um déficit de arrecadação no valor de –R$11.960.489, havendo, portanto uma frustração de receitas.
O que esses números revelam?
Os dados mostram que o município enfrentou dificuldades para alcançar o nível de arrecadação esperado em 2025. Isso pode estar relacionado a fatores econômicos, revisão de projeções ou comportamento das receitas tributárias.
Execução Orçamentária das Despesas
As despesas Orçamentárias da Administração Direta são representadas pelos gastos de Prefeitura e Cãmara, devidamente autorizadas na LOA.
As despesas correntes são os gastos destinados à manutenção da Prefeitura e Câmaraaquelas destinadas à manutenção dos serviços públicos, como saúde, educação, folha de pagamento e custeio da máquina pública.
As despesas de capital estão ligadas a investimentos, como convênios, operações de crédito e alienação de bens e têm como fonte de recursos as receitas de capital.
Em 2025 foram autorizadas pela Cãmara Municipal um total de R$530.954.197 e foram empenhadas um total de R$567.900.386, gerando um déficit de execução no valor de -R$36.946.189.
A Prefeitura empenhou R$38.539.214 acima do autorizado na LOA, evidenciando que houve créditos adicionais também autorizados, porém uma das fontes de recursos de recursos para esses crédito é o excesso de arrecadação, o que não ocorreu, pelo contrário tivemos frustração de receitas.
Então esses créditos adicionais, obrigatóriamente tiveram como recursos superávit financeiro ou operações de crédito. Nos próximos artigos analisaremos o Balanço Financeiro da Prefeitura que ainda não foi publicado.
No caso da Cãmara Municipal, houve uma economia de recursos na ordem de R$1.593.025.
Resultado da Execução Orçamentária
O resultado orçamentário é o indicador que mostra se, ao final do exercício, o município arrecadou mais do que gastou ou se as despesas superaram as receitas.
A Administração Direta do município de Assis apresentou um déficit orçamentáriode R$41.336.866, que representa 7,9% das Receitas.
Esse valor apresentado gerou o que se chama de Restos a Pagar, que será o próximo assunto de nossos artigos.
Como o cidadão pode acompanhar esses dados?
Qualquer cidadão pode acessar essas informações diretamente no Portal da Transparência. Saber interpretar esses números é um passo fundamental para o exercício do controle social.
1º Passo- Acessar os Portais da Transparência da Prefeitura e Câmara(são iguais)
Prefeitura de Assis: https://scpi.assis.sp.gov.br:8079/transparencia/
Câmara Municipal de Assis: https://scpi.assis.sp.gov.br:8079/TransparenciaCamara/
2º Passo-Escolha o Ano desejado
3º Passo (para as receitas) – Clique em Arrecadação Orçamentária Geral
4º Passo-Baixe o arquivo no formato desejado (PDF, XLS, etc)
5º Passo (para as despesas) – Clique em Despesas por Grupo
6º Passo-Baixe o arquivo no formato desejado (PDF, XLS, etc)
Conclusão
A análise da execução orçamentária de Assis/SP em 2025 demonstra a importância de acompanhar não apenas o orçamento planejado, mas principalmente aquilo que foi efetivamente arrecadado e gasto.
Quando entendemos esses dados, conseguimos participar de forma mais ativa das discussões sobre políticas públicas e gestão dos recursos.