Dívida Pública: Como Saber se o Governo Está Gastando Mais do Que Pode?

Dívida Pública

Você já ouviu dizer que o governo está “endividado demais”? Mas o que isso realmente significa? A dívida pública é uma ferramenta de gestão, mas também pode ser um sinal de desequilíbrio fiscal. Neste post, você vai entender como identificar se o governo está gastando mais do que arrecada e como a Contabilidade Pública ajuda […]

Despesas com a Seguridade Social na LRF

LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para garantir o equilíbrio financeiro da administração pública, incluindo a gestão das despesas com a Seguridade Social. O artigo 24 da LRF trata especificamente desse tema, reforçando a necessidade de planejamento, controle e responsabilidade na administração dos recursos destinados à previdência, saúde e assistência social. O que […]

Gastos com Pessoal e Responsabilidade dos Gestores na LRF

lrf

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas, impondo regras claras para a gestão de despesas, especialmente com pessoal. Os artigos 18, 19 e 20 tratam especificamente desse tema, estabelecendo limites e responsabilidades para evitar o comprometimento excessivo do orçamento com folha de pagamento. A LRF […]

A Renúncia de Receita e o Impacto Financeiro na LRF

LRF RENUNCIA DE RECEITA

O Artigo 14 da LRF destaca-se pela sua ênfase na estimativa do impacto financeiro das novas normas que são propostas, obrigando os gestores públicos a considerarem as consequências orçamentárias de suas decisões antes de implementá-las. Isso envolve tanto a renúncia de receita, que se refere à diminuição da arrecadação de tributos, quanto à necessidade de […]