Helinton Beline 5 – Controle Interno Financeiro e Orçamentário
5.1 – A importância do controle interno das finanças públicas
O controle interno das finanças públicas é uma das principais vertentes do controle interno na gestão pública. Ele se concentra na fiscalização dos recursos financeiros do governo, garantindo a legalidade, a eficiência e a transparência na execução dos gastos públicos.
O controle interno financeiro tem como objetivo principal assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada, conforme as leis e regulamentos, e que os gastos estejam alinhados com os objetivos institucionais. A análise dos registros contábeis e financeiros é essencial para evitar desvios, fraudes e desperdícios.
5.2 – Processos de orçamento, execução e prestação de contas
O controle interno financeiro abrange os principais processos relacionados ao ciclo orçamentário do governo. Isso inclui a elaboração e aprovação do orçamento público, a execução dos gastos conforme o planejado e a prestação de contas ao final do exercício financeiro.
A etapa de elaboração do orçamento é fundamental para o controle interno, pois é nesse momento que são definidos os recursos disponíveis para cada área de atuação governamental. O controle interno deve verificar se o orçamento está adequado aos planos e programas do governo e se reflete as prioridades e necessidades da sociedade.
Durante a execução do orçamento, o controle interno monitora os gastos realizados pelos órgãos e entidades públicas. É verificado se os dispêndios estão sendo realizados conforme o planejado, se estão de acordo com a legislação e se contribuem para a efetividade das ações governamentais.
A prestação de contas é o momento em que os gestores públicos apresentam informações detalhadas sobre os gastos realizados ao longo do ano. O controle interno analisa essas prestações de contas, verificando a regularidade e a transparência dos relatórios apresentados.
5.3 – Prevenção e detecção de fraudes e irregularidades financeiras
Um dos principais papéis do controle interno financeiro é a prevenção e detecção de fraudes e irregularidades financeiras. Através da análise criteriosa dos registros contábeis e financeiros, o controle interno pode identificar indícios de desvios de recursos, gastos não autorizados ou práticas ilegais.
A atuação preventiva consiste em estabelecer mecanismos de controle internos eficazes, como segregação de funções, controles de acesso a sistemas, e políticas de controle de gastos. Dessa forma, busca-se evitar que as irregularidades ocorram.
Quando há indícios de irregularidades, o controle interno realiza investigações mais aprofundadas, podendo inclusive comunicar aos órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, para que as devidas providências sejam tomadas.
5.4 Transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos
O controle interno financeiro é um pilar fundamental para a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao garantir que os recursos sejam utilizados de forma adequada, eficiente e transparente, o controle interno contribui para a confiança da sociedade na administração pública.
A disponibilização de informações financeiras e orçamentárias de forma clara e acessível ao público é uma prática de governança que fortalece a prestação de contas e a participação cidadã. A transparência é um elemento-chave para o controle social e para o fortalecimento da democracia.
A responsabilidade na gestão dos recursos públicos é uma obrigação dos gestores governamentais, e o controle interno desempenha um papel importante na verificação da conformidade com essa responsabilidade. A adoção de boas práticas de controle financeiro e orçamentário fortalece a sustentabilidade fiscal e contribui para uma gestão mais eficiente e responsável.
No próximo artigo, discutiremos o Controle Interno Operacional e de Processos. Vamos explorar como o controle interno nessa área contribui para a eficiência dos processos governamentais, a melhoria contínua das atividades e o alcance dos objetivos institucionais. Acompanhe e descubra como as ações de controle operacional são essenciais para a excelência na prestação de serviços públicos.
