Os números do orçamento público ajudam a entender um dos debates mais importantes da administração municipal.

A coleta de lixo é um dos serviços públicos mais essenciais para o funcionamento de uma cidade. Basta um único dia sem a passagem do caminhão coletor para que toda a população perceba sua importância.

Mas você sabe quanto custa manter esse serviço funcionando? O orçamento público municipal permite responder essa pergunta de forma objetiva e transparente.

Nos últimos meses, a coleta de lixo passou a ser um dos assuntos mais debatidos em Assis em razão das discussões sobre uma possível terceirização do serviço. Antes de qualquer conclusão, entretanto, é importante conhecer os números oficiais do orçamento municipal.

Este artigo não pretende discutir se a terceirização é positiva ou negativa. Seu objetivo é apresentar os dados da execução orçamentária da atividade responsável pela coleta de lixo no município, permitindo que o cidadão compreenda quanto custa esse serviço e como esses valores evoluíram ao longo dos últimos anos.

O que é uma atividade orçamentária?

O orçamento público municipal é muito mais detalhado do que a maioria das pessoas imagina. Ele não apresenta apenas grandes grupos de despesas, mas é composto por programas, projetos e atividades que identificam as diversas ações desenvolvidas pela administração pública.

Em termos simples, uma atividade orçamentária corresponde a um conjunto de despesas destinadas à manutenção contínua de determinado serviço público.

É por meio dessas atividades que o cidadão pode acompanhar quanto a Prefeitura planeja gastar, quanto efetivamente compromete do orçamento e quanto realmente paga pela execução dos serviços prestados à população.

Qual atividade do orçamento financia a coleta de lixo?

No orçamento do Município de Assis existe uma atividade denominada:

COLETA E DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

É nessa atividade orçamentária que são registradas – ou deveriam ser registradas – as despesas relacionadas à prestação desse importante serviço público.

Por meio das informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Assis, é possível acompanhar a evolução dos recursos destinados à atividade nos últimos anos.

Como interpretar os números do orçamento?

Antes de analisar os dados, é importante compreender o significado das principais informações apresentadas na execução orçamentária:

• Orçamento Inicial: valor aprovado na Lei Orçamentária Anual pela Câmara Municipal.
• Alterações Orçamentárias: suplementações, remanejamentos ou créditos adicionais realizados ao longo do exercício.
• Orçamento Atualizado: valor efetivamente autorizado para execução após as alterações.
• Valor Empenhado: despesas contratadas ou assumidas pelo Município.
• Valor Liquidado: despesas cujo serviço foi efetivamente prestado ou entregue.
• Valor Pago: despesas efetivamente quitadas pela Prefeitura.

Esses conceitos são fundamentais para compreender que orçamento autorizado não significa necessariamente despesa realizada.

Estes são os números nos últimos anos, conforme evidenciado no Portal de Transparência da Prefeitura de Assis:

O que os números revelam?

1. Entre 2022 e 2025, a atividade apresentou relativa estabilidade orçamentária, com despesas próximas de R$ 3 milhões anuais.
2. Em 2026, observa-se uma alteração orçamentária bastante expressiva, elevando a dotação atualizada para mais de R$ 15 milhões.
3. Até 16 de julho de 2026, entretanto, apenas cerca de R$ 2,8 milhões haviam sido empenhados, liquidados e pagos, valores próximos aos registrados nos exercícios anteriores.
4. Isso demonstra que o orçamento atualizado não representa, necessariamente, o valor que será efetivamente gasto, mas sim a autorização legislativa disponível para a execução das despesas.

Os números de 2026 merecem atenção especial. Enquanto nos exercícios anteriores a atividade apresentou despesas anuais próximas de R$ 3 milhões, o orçamento atualizado em 2026 ultrapassa R$ 15,7 milhões até o mês de julho, em razão de uma significativa alteração orçamentária realizada no exercício. O Portal da Transparência evidencia o aumento da dotação orçamentária da atividade, cabendo ao cidadão acompanhar quais despesas serão executadas ao longo do ano e se estão relacionadas a mudanças na forma de prestação do serviço.

Considerações sobre a possível terceirização

A discussão sobre uma possível terceirização da coleta de lixo tem despertado grande interesse da população.

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao tema, qualquer análise responsável deve partir do conhecimento dos números atualmente registrados no orçamento municipal.

Somente conhecendo:

• quanto custa o serviço atualmente;
• como os gastos evoluíram nos últimos anos;
• qual o custo médio anual da atividade;
• qual o impacto dessa despesa no orçamento municipal;

é que será possível realizar futuras comparações técnicas entre o modelo atualmente utilizado e qualquer outra alternativa eventualmente adotada pelo Município.

O orçamento público não tem por finalidade indicar qual decisão administrativa é a melhor, mas fornecer informações objetivas que permitam uma análise transparente e fundamentada.

Conclusão

Os números da execução orçamentária revelam muito mais do que simples valores financeiros. Eles permitem compreender como os recursos públicos são planejados, executados e utilizados na prestação dos serviços oferecidos à população.

A atividade orçamentária “Coleta e Destinação Correta de Resíduos Sólidos” é um excelente exemplo de como o orçamento público pode ser utilizado como instrumento de transparência e controle social.

Conhecer esses números é o primeiro passo para que o cidadão participe do debate público de forma consciente e baseada em informações oficiais.

Mas, afinal, quem paga essa conta? Existe ou poderá existir uma Taxa de Coleta de Lixo em Assis?

Esse será o tema do próximo artigo desta série.