Quando um cidadão vence uma ação judicial contra uma Prefeitura, surge uma obrigação que precisa ser cumprida: o pagamento da dívida reconhecida pela Justiça. Dependendo do valor do crédito e das regras aplicáveis ao ente público, esse pagamento poderá ocorrer por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou de um precatório. Embora os…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Introdução: quando o dinheiro previsto não chega Imagine que uma Prefeitura tenha planejado uma arrecadação municipal de R$ 200 milhões durante o ano para manter os serviços públicos, pagar suas despesas e realizar investimentos em benefício da população. Entretanto, ao longo dos meses, a economia desacelera, a…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Introdução Quando vemos uma rua sendo pavimentada, uma escola funcionando, uma unidade de saúde atendendo a população ou uma equipe de limpeza recolhendo o lixo, surge uma pergunta importante: de onde vem o dinheiro que paga por tudo isso? A resposta parece simples, mas envolve diferentes fontes…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Ordem Cronológica de Pagamentos: a Prefeitura pode escolher quem recebe primeiro? Quando uma empresa fornece um produto, presta um serviço ou executa uma obra para uma Prefeitura, existe uma expectativa bastante simples: se a obrigação foi cumprida e o pagamento é devido, quando o dinheiro será recebido?…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Uma explicação simples sobre os três instrumentos de planejamento do município Quando ouvimos falar em PPA, LDO e LOA, é comum pensar que estamos diante de três documentos burocráticos, cheios de números e termos técnicos. Mas eles têm uma função muito mais importante: são instrumentos que ajudam…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Imagine que uma Prefeitura arrecade milhões de reais durante o ano. Pode o prefeito simplesmente olhar para o dinheiro disponível e decidir: “Tem dinheiro no caixa. Vamos gastar onde acharmos melhor”? Não. Na Administração Pública, a existência de dinheiro disponível não significa liberdade para gastá-lo de qualquer…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município O que é responsabilidade do Município, do Estado e da União? Quando um problema aparece na cidade, é muito comum surgir a pergunta: “Por que a Prefeitura não resolve isso?” Às vezes, a Prefeitura realmente tem responsabilidade direta. Mas, em outras situações, a responsabilidade pode ser do…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Introdução Quando alguém diz: “A Prefeitura fez isso.” A frase parece simples, mas pode esconder uma estrutura bastante complexa. Quem, exatamente, tomou a decisão? Foi o prefeito? Foi um secretário municipal? Foi um servidor? Foi uma autarquia? Foi uma fundação? E, principalmente: quem é responsável quando alguma…
Série: Gestão Pública Municipal — Conhecendo o Município Uma nova fase do Poder da Contabilidade Ao longo de sua trajetória, o Poder da Contabilidade tem publicado conteúdos voltados à gestão pública, ao orçamento, à contabilidade e ao controle interno, muitas vezes utilizando como referência situações e informações da nossa região. Esses estudos continuam sendo importantes….
Introdução Imagine abrir o Balanço Patrimonial de uma Prefeitura e encontrar a seguinte informação: Dívida Ativa: R$ 313 milhões. A primeira impressão poderia ser: “Então a Prefeitura tem R$ 313 milhões para receber.” Contabilmente, porém, a questão é muito mais complexa. Ter R$ 313 milhões registrados como créditos não significa necessariamente que os R$ 313…