Controle Interno na Gestão Pública – Série Especial Quando chega o final do exercício financeiro, existe uma situação bastante comum na Administração Pública: determinadas despesas foram empenhadas, mas ainda não foram pagas. Nesse momento, entram em cena os chamados Restos a Pagar. Para quem acompanha as contas públicas, porém, surge uma pergunta importante: os Restos…
Controle Interno na Gestão Pública – Série Especial Introdução Uma Prefeitura pode apresentar contas aparentemente normais e, ao mesmo tempo, estar caminhando para uma situação de desequilíbrio fiscal. Esse é um dos grandes desafios da gestão pública: o desequilíbrio fiscal raramente aparece de uma hora para outra. Na maioria das vezes, ele é precedido por…
Imagine a seguinte situação: Uma Prefeitura possui R$ 5 milhões disponíveis em determinada dotação orçamentária. O gestor público olha para o sistema, verifica que existe saldo e autoriza uma nova contratação de R$ 1 milhão. À primeira vista, parece não haver problema. Mas existe uma pergunta fundamental: A Prefeitura possui também os R$ 1 milhão…
Controle Interno na Execução Orçamentária Uma das funções mais importantes do Controle Interno é identificar situações que mereçam atenção antes que possíveis falhas produzam consequências maiores para a Administração Pública, utilizando testes substantivos. Para isso, não basta analisar documentos isoladamente. É necessário, muitas vezes, cruzar informações. Foi exatamente essa metodologia que utilizamos em uma análise…
Quando falamos em Controle Interno na Administração Pública, é comum pensar em conferência de documentos, análise de processos, verificação de assinaturas e cumprimento de normas. Tudo isso é importante. Mas existe uma outra dimensão do controle que pode ser extremamente poderosa: analisar os dados para descobrir se eles fazem sentido quando comparados entre si. É…
Introdução Quando se fala em compliance, muitas pessoas pensam imediatamente em empresas privadas, programas anticorrupção ou códigos de ética. No setor público, entretanto, compliance significa muito mais do que isso. Trata-se do conjunto de procedimentos destinados a garantir que todas as decisões da administração sejam tomadas em conformidade com a Constituição, as leis, os princípios…
Introdução Em praticamente todas as prefeituras brasileiras, a frota municipal de veículos representa uma das maiores despesas operacionais da administração pública. Veículos da saúde, educação, assistência social, obras, agricultura, limpeza urbana e administração consomem diariamente milhares de litros de combustível, pneus, peças e serviços mecânicos. Quando não existe um sistema eficiente de controle, falhas acabam…
O Controle Interno não surgiu por acaso Quando se fala em Controle Interno, muitas pessoas imaginam apenas um departamento responsável por conferir documentos ou apontar erros administrativos. Na realidade, o Controle Interno possui uma função muito maior. Ele é uma exigência prevista na Constituição Federal e em diversas leis que estruturam a Administração Pública brasileira….
Introdução Quando ouvimos a expressão “Controle Interno”, muitas pessoas imaginam imediatamente auditorias, apontamentos de falhas ou a fiscalização realizada dentro dos órgãos públicos. No entanto, o Controle Interno vai muito além disso. Na administração pública moderna, o Controle Interno é um importante instrumento de gestão que auxilia prefeitos, secretários, vereadores e servidores públicos a tomarem…
No artigo anterior, analisamos quanto custa o serviço de coleta de lixo no orçamento municipal e como ele vem sendo financiado ao longo dos últimos anos. Agora é hora de responder uma das principais dúvidas da população: afinal, quem paga essa conta? A resposta pode parecer simples, mas envolve diversos aspectos jurídicos, tributários e legislativos…