Quanto o Governo Federal enviou para financiar a saúde dos dois municípios?

A sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da participação financeira dos três níveis de governo: União, estados e municípios. Entre as principais formas de financiamento federal está a transferência fundo a fundo, mecanismo pelo qual os recursos são repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde.

Esses recursos financiam desde consultas e exames até programas de vacinação, aquisição de medicamentos e manutenção de hospitais.

Neste estudo, analisamos as transferências fundo a fundo recebidas pelos municípios de Assis e Ourinhos entre 2021 e 2025, com base nos dados oficiais do Fundo Nacional de Saúde, buscando identificar diferenças de financiamento, prioridades de investimento e possíveis impactos na prestação dos serviços de saúde.

O que são as transferências fundo a fundo?

As transferências fundo a fundo constituem a principal forma de financiamento federal do SUS.

Por meio desse mecanismo, os recursos são transferidos automaticamente para os municípios sem necessidade de convênios específicos, desde que cumpridos os requisitos legais e operacionais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Os valores são distribuídos em diferentes blocos de financiamento, refletindo áreas estratégicas da política pública de saúde.

Cada categoria possui objetivos específicos e desempenha papel fundamental no funcionamento da rede municipal de saúde.

Resumo dos valores totais recebidos

Fonte dos dados: FNS-Fundo Nacional de Saúde

Principais conclusões

1. Ourinhos recebeu quase o dobro dos recursos federais

Durante o período analisado, Ourinhos recebeu R$ 448,5 milhões do Fundo Nacional de Saúde, enquanto Assis recebeu R$ 227,8 milhões.

A diferença acumulada foi de aproximadamente R$ 220,7 milhões.

Em termos relativos, Ourinhos recebeu cerca de 97% mais recursos federais que Assis ao longo dos cinco anos.

Esse resultado chama atenção porque a diferença populacional entre os dois municípios está longe de justificar, sozinha, um volume de recursos praticamente duas vezes maior.

2. O papel regional de Ourinhos pode explicar parte da diferença

Uma hipótese bastante consistente é que Ourinhos possua maior habilitação de serviços especializados financiados pelo SUS.

Quando um município concentra:

• hospitais de referência;
• unidades especializadas;
• serviços regionais de média e alta complexidade;
• atendimento para pacientes de cidades vizinhas;

ele passa a receber transferências federais mais elevadas, principalmente por meio do bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Por isso, quando você analisar o detalhamento por categoria, provavelmente encontrará a principal explicação da diferença justamente na MAC.

3. Assis apresentou crescimento mais acelerado

Embora tenha recebido menos recursos, Assis apresentou uma evolução percentual mais forte.

Crescimento 2021 → 2025

Assis

• 2021: R$ 40,3 milhões
• 2025: R$ 54,5 milhões
• Crescimento: 35,4%

Ourinhos

• 2021: R$ 88,1 milhões
• 2025: R$ 100,1 milhões
• Crescimento: 13,6%

Isso indica que o fluxo de recursos federais para Assis vem crescendo em ritmo superior ao observado em Ourinhos.

4. Queda em 2022

Os dois municípios registraram redução nos repasses em 2022.

Assis

• queda de 2,9%

Ourinhos

• queda de 16%

Esse movimento pode estar relacionado ao encerramento gradual de programas extraordinários vinculados à pandemia da COVID-19, que elevaram significativamente os repasses federais em 2020 e 2021.

5. Recuperação a partir de 2023

Após a retração de 2022, ambos os municípios voltaram a apresentar crescimento.

O destaque fica para Ourinhos, que voltou rapidamente ao patamar próximo dos R$ 100 milhões anuais.

Já Assis ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 50 milhões em 2025.

Resumo dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC)

Fonte dos dados: FNS-Fundo Nacional de Saúde

O principal achado do estudo

Entre 2021 e 2025, Ourinhos recebeu R$ 368 milhões em recursos federais destinados à Média e Alta Complexidade, enquanto Assis recebeu R$ 157,5 milhões.

A diferença acumulada atingiu impressionantes R$ 210,5 milhões.

Esse valor representa aproximadamente 95% de toda a diferença observada entre os repasses totais do Fundo Nacional de Saúde para os dois municípios no período.

Em outras palavras:

A enorme vantagem de Ourinhos no recebimento de recursos federais da saúde está concentrada quase integralmente na Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O que financia a Média e Alta Complexidade?

O bloco MAC financia os serviços mais caros e especializados do SUS, incluindo:

• internações hospitalares;
• cirurgias eletivas;
• procedimentos de alta complexidade;
• exames especializados;
• atendimentos ambulatoriais especializados;
• serviços de urgência e emergência;
• unidades hospitalares habilitadas pelo Ministério da Saúde.

Por essa razão, municípios que funcionam como polos regionais tendem a receber volumes muito superiores de recursos.

Ourinhos recebe mais que o dobro de Assis

Ao longo dos cinco anos analisados, Ourinhos recebeu aproximadamente 2,34 vezes mais recursos MAC do que Assis.

Essa diferença é muito superior à diferença populacional existente entre os municípios.

Portanto, a explicação não está no número de habitantes, mas provavelmente na estrutura assistencial habilitada junto ao SUS.

Os números sugerem que Ourinhos concentra uma quantidade significativamente maior de procedimentos financiados pelo Governo Federal.

Assis apresenta crescimento contínuo

Apesar da grande diferença de valores absolutos, Assis apresenta uma trajetória interessante.

Evolução de Assis

• 2021: R$ 31,4 milhões
• 2025: R$ 33,8 milhões

Crescimento acumulado: 7,6%

O município mostra crescimento gradual e relativamente estável ao longo do período.

Após a redução observada em 2022, os repasses voltaram a crescer continuamente até 2025.

Ourinhos mantém patamar elevado

Já Ourinhos apresenta comportamento diferente.

Evolução de Ourinhos

• 2021: R$ 78,7 milhões
• 2025: R$ 79,1 milhões

Crescimento acumulado: apenas 0,4%

Embora praticamente não tenha crescido no período, o município manteve um patamar extremamente elevado de financiamento federal.

Isso sugere que sua rede de serviços especializados já se encontrava consolidada desde o início da série histórica.

A queda de 2022 merece atenção

Os dois municípios registraram retração em 2022.

Assis

• queda de 7,4%

Ourinhos

• queda de 22,6%

A redução foi particularmente intensa em Ourinhos.

Esse movimento pode estar relacionado ao encerramento de habilitações temporárias, programas emergenciais ou ajustes ocorridos após o período mais crítico da pandemia.

Contudo, já em 2023 os valores voltaram a crescer.

A MAC representa a verdadeira diferença entre os municípios

Quando comparamos os números anteriormente levantados do Fundo Nacional de Saúde com os dados da MAC, surge um resultado muito relevante:

Isso significa que aproximadamente 95% da diferença entre Assis e Ourinhos decorre da Média e Alta Complexidade.

Uma reflexão interessante para o leitor

Os dados levantam uma questão fundamental para a gestão pública:

Receber mais recursos federais significa necessariamente oferecer melhores resultados à população?

A resposta exige análise conjunta de outros indicadores:

• despesas próprias em saúde;
• gastos per capita;
• atenção básica;
• produção ambulatorial;
• internações;
• indicadores de desempenho do SUS.

Somente essa visão integrada permitirá avaliar se o maior volume de recursos federais recebido por Ourinhos se traduz em maior capacidade de atendimento e melhores resultados para os cidadãos.