O Poder Legislativo Municipal Autoriza as Alterações Orçamentárias Durante a execução orçamentária e conforme a necessidade, o Poder Executivo pode solicitar à Câmara de Vereadores, que poderá conceder ou não, …
Helinton Beline
- Orçamento Público
Despesas no Orçamento da Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineAs Despesas Orçamentárias São Autorizadas Diferentemente das Receitas Orçamentárias que são previstas, as Despesas Orçamentárias são autorizadas. A despesa orçamentária pública municipal reúne todos os dispêndios realizados pela administração para …
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Tributos no Orçamento da Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineO Que São os Tributos? Os tributos representam a mais importante fonte de receitas dos municípios. De acordo com o art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): “Tributo é toda …
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Arrecadação dos Recursos na Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineTudo Começa no Município Todas as atividades econômicas são realizadas nos municípios, porém algumas delas geram receitas públicas que são recolhidas pelos governos Federal e Estadual e retornam depois aos …
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Participação Popular no Orçamento da Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineA Importância da Participação Popular A população deve participar de todo o processo de elaboração, aprovação e execução do Orçamento da Gestão Pública de sua cidade: • Na campanha …
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Legislação no Orçamento da Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineNeste artigo abordaremos os aspectos legais para a elaboração e execução do Orçamento da Gestão Pública Municipal e também os Princípios Orçamentários que estão presentes na legislação. Princípios Orçamentários Sem …
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Entendendo o Orçamento da Gestão Pública Municipal
Por Helinton BelinePor Helinton BelineOrçamento Público Municipal O Orçamento Público de um município impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas. As decisões para as escolhas das prioridades de aplicação dos recursos municipais precisam …
10 – Controle Interno de Desempenho e Resultados 10.1 – A importância do controle interno de desempenho e resultados na gestão pública O Controle Interno de Desempenho e Resultados é …
8 – Controle Interno de Conformidade Legal 8.1 – A importância do controle interno de conformidade legal na gestão pública O Controle Interno de Conformidade Legal é um dos pilares …
9 – Controle Interno de Ética e Integridade 9.1 – A importância do controle interno de ética e integridade na gestão pública O Controle Interno de Ética e Integridade é …