14-Fases da Despesa Pública

Série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público

Você já sabe que todo dinheiro que o governo gasta vem dos impostos e outros recolhimentos que fazemos aos cofres públicos. Essa é a razão pela qual cada um de nós precisa acompanhar e ajudar a fiscalizar a despesa pública. Para isso um bom começo é saber que para ser executada qualquer despesa pública precisa estar autorizada ou planejada no orçamento, se ela não estiver não poderá ser realizada.

Isso mostra a importância de acompanhar a elaboração do orçamento público desde o início. Só assim poderemos verificar se as necessidades da população foram devidamente atendidas no orçamento.

Mas e depois que a despesa está prevista no Orçamento? Como se faz para acompanhar se ela foi efetivamente realizada? Aqui há algo muito importante que você precisa saber. Diferente do nosso dia a dia, a despesa pública cumpre algumas etapas.

Vamos ver como isso acontece. Imagine uma escola pública, suponha que o governo tenha decidido reformá-la no próximo ano e que haja R$ 100.000,00 previstos para essa obra no orçamento. Isso é considerado o valor autorizado ou planejado, uma vez incluída a despesa no orçamento é necessário reservar os recursos para cada etapa da obra, como seu projeto de engenharia, compra de materiais, contratação de mão de obra, etc.

No orçamento esta etapa é a primeira fase da execução da despesa pública, que acontece com a emissão de empenhos no sistema de administração financeira do governo.

Isso vale tanto para União quanto para os estados e os municípios com o empenho da despesa, o governo assume o compromisso de contratar e realizar aquele gasto. No nosso exemplo da escola, essa fase acontece quando o governo emite o empenho para contratar a empresa que ganhou a licitação da reforma.

Se for o próprio governo que irá tocar a obra serão emitidos diversos empenhos para as compras de material e outras contratações diretas. Nesse caso é importante saber que o conjunto de todos os empenhos emitidos não pode ultrapassar o valor total autorizado para obra.

Quando você ouvir que uma despesa foi empenhada é porque os recursos já estão comprometidos para o futuro pagamento. Feito o empenho, contratado a obra, os fornecedores, o próximo passo é receber a obra feita ou os materiais adquiridos. Sempre conferindo se eles estão dentro do que foi contratado.

O nome dessa fase é liquidação da despesa pública, ou seja, uma despesa é considerada liquidada quando o governo recebe a obra os produtos e serviços e atesta que está tudo conforme encomendado, por isso falamos que nessa fase a despesa foi de fato executada.

Agora vem a terceira e última fase de execução da despesa pública que é o pagamento, ou seja, quando os fornecedores e as empresas contratadas pelo governo recebem efetivamente o dinheiro pelo que realizaram. Mas o que acontece quando a obra os produtos e os serviços contratados não são entregues até o final do ano ou são entregues, mas o governo não chega efetuar o pagamento?

Nesse caso há duas possibilidades: se o que foi empenhado não foi entregue pelo fornecedor, o governo pode cancelar o empenho da despesa, ou seja, fica 0 a 0. A segunda opção é prorrogar a execução do empenho para o ano seguinte. Isso acontece quando a obra, os produtos e os serviços não poderão ser entregues ou foram entregue e não pagos até o final do ano.

Nesses casos a despesa empenhada e não paga até o final do ano é inscrita em uma classificação orçamentária chamada de restos a pagar. Agora então você já sabe para realizar uma despesa pública é necessário primeiro que essa despesa esteja autorizada ou planejada no orçamento, em seguida a execução dessa despesa precisa cumprir três etapas: o empenhado ou comprometido, o liquidado ou executado e o pago.

E se uma despesa não tiver sido paga até o final do ano ela poderá ser lançada no orçamento do ano seguinte sobre a classificação de restos a pagar. No próximo vídeo, vamos entender melhor como os restos a pagar funcionam.

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