08-O que é LOA Lei Orçamentária Anual – Receitas e Despesas Orçamentárias

Série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público

Hoje, o Seu Almir vai dormir mais tranquilo. Ele finalmente conseguiu, com a ajuda do Léo e do resto da família, fechar o orçamento da casa para o ano que vem. É assim que o Seu Almir faz para ter certeza que as principais necessidades da família serão todas atendidas.

Vai todo mundo se alimentar bem, ter saúde, estudar, e a casa vai ficar em ordem. E ele está mais feliz ainda porque, depois
de prever todo o dinheiro que a família vai receber no próximo ano e programar todas as despesas da casa, ele percebeu que ainda vai poder levar todo mundo para viajar nas férias, do jeito que ele queria.

O que ele precisa agora é só seguir direitinho o que está naquela planilha ali, em cima da mesa. Apesar de falar em milhões e bilhões de
reais, o orçamento federal lembra o orçamento doméstico. Ele inclui toda a programação de gastos da administração pública, desde o pagamento de pessoal, de aposentadorias, saúde, educação, até os investimentos das empresas estatais, que são aquelas controladas pelo governo.

E, como você já sabe, o orçamento público é, na verdade, uma lei, discutida e aprovada todo ano, chamada Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA. Na LOA, os gastos do governo estão organizados por assuntos, ou, como são chamados, por áreas de governo, como saúde, educação, transporte, segurança.

E cada uma dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias. Por exemplo, na área de segurança, o orçamento federal pode trazer um programa de fortalecimento da segurança pública, que inclui diversas ações, como a construção de presídios e a capacitação de agentes penitenciários.

Ou, na área de educação, um programa de melhoria da qualidade de ensino, que inclui ações como a implantação de escolas em tempo integral e a instalação de laboratórios de ciências. Cada uma dessas ações tem, no orçamento, sua programação de gastos. Assim como o Seu Almir precisa saber quanto vai receber de salário no ano que vem para planejar seus gastos, o governo também precisa
estimar quanto vai arrecadar para custear as despesas do ano seguinte.

Por isso, a LOA não compreende apenas as despesas, mas também as receitas esperadas para aquele ano. Essas receitas vêm principalmente da cobrança de tributos, como o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária. Aqui, há uma coisa importante que você precisa saber. Existem três tipos de tributos: as taxas, as contribuições e os impostos.

No caso dos impostos, eles se dividem em dois tipos: os diretos e os indiretos. Os impostos diretos, como o nome diz, são aqueles pagos diretamente pelos contribuintes, como o imposto de renda, por exemplo. Já os indiretos estão incluídos no preço de todos os produtos que compramos. Entre os impostos indiretos, o mais importante é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conhecido como ICMS.

Você já deve ter ouvido falar. Como é um imposto indireto, quem repassa o ICMS para o governo é quem vende o produto, como a loja, o supermercado, o posto de gasolina, etc.

Além dos impostos, também pagamos contribuições, como a que vai para a Previdência Social, e taxas, como a da iluminação pública. Então agora você já sabe: o orçamento público é uma lei, chamada Lei Orçamentária Anual, ou apenas LOA. Ela é discutida e aprovada todo ano e traz a programação dos gastos do governo em cada área e a previsão das receitas para custear esses gastos. Daí a importância do orçamento público.

É no orçamento que devem estar as necessidades e os problemas da população e com que recursos eles deverão ser enfrentados.

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