06-O que é a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias

Vídeo 6 da série de animação desenvolvida pelo Senado sobre orçamento público

Você já sabe que para realizar é preciso planejar. E que, no caso do orçamento público, o governo trabalha com um planejamento de médio prazo, chamado Plano Plurianual, ou simplesmente: PPA.

É no PPA que são definidas as grandes prioridades nacionais e regionais para cada período de 4 anos.

Mas antes de se fazer o orçamento de cada ano, o governo prepara e encaminha para ser discutida no Congresso uma outra lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO.

É essa lei que diz como deverá ser feito o orçamento anual e quais são os gastos mais importantes para aquele período.

Para entendermos melhor como funciona e para que serve a LDO, vamos ver o exemplo da família do Léo. Há tempos que o Seu Almir, o pai do Léo, vem querendo levar toda a família para uma viagem por várias cidades do Brasil.

Ele acha que a viagem será importante para os filhos saberem como o país é grande e como é diversa e rica nossa cultura.

Já tinha inclusive começado a separar uma parte do salário, todo mês, para poder realizar esse plano. O problema é que nem sempre as coisas saem como planejamos, não é mesmo?

Uma noite, caiu uma chuva daquelas, de deixar até o gato assustado. Caía tanta água e ventava tanto, que uma
parte do telhado da casa foi embora…

Se não bastasse todo o estrago que a chuva fez dentro de casa, o seu Almir logo percebeu que ia ter que providenciar o conserto do telhado o mais rápido possível.

Não dava para esperar a próxima chuva, não é mesmo? Por isso, uma coisa ele sabia: a prioridade agora, na hora de fazer o orçamento de casa, é consertar o telhado.

A viagem vai ter que esperar mais um pouco. Mas ele sabe também que, tão logo o problema do telhado esteja resolvido, os planos da viagem voltam a ser prioridade!

Com o orçamento público, é mais ou menos assim. Nós já vimos que no PPA estão as grandes prioridades para um período de 4 anos. Mas esse planejamento precisa ser ajustado, a cada ano, de acordo com as necessidades e metas do governo para o ano seguinte.

É a LDO, portanto, que diz quais são as despesas mais importantes que o governo deve fazer a cada ano. Por isso, podemos dizer que é a LDO que faz a ligação entre o plano estratégico de médio prazo, estabelecido no PPA, com o plano operacional de curto prazo, representado pelo orçamento anual.

Além de definir quais são as prioridades que deverão estar no orçamento anual, a LDO traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

Ela indica, por exemplo, de quanto será o reajuste do salário mínimo e quanto o governo precisa poupar todo ano para pagar sua dívida. A  LDO também define regras como a que proíbe o envio de dinheiro do governo federal para ONGs comandadas por parentes de político.

Você sabia disso? Outros assuntos que a LDO traz são as eventuais alterações na cobrança de tributos e as regras temporárias para o caso do orçamento não ser aprovado até o final do ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define, ainda, a política de investimentos das agências oficiais de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, o Banco do Nordeste, o BNB, e o Banco
da Amazônia, o BASA.

Essas instituições usam recursos públicos federais para financiar projetos que promovam o desenvolvimento do país. Se você abrir a LDO federal, vai ver que há ainda vários outros assuntos tratados nessa lei.

Isso porque a Lei Geral de Finanças Públicas, prevista na Constituição de 1988, ainda não foi aprovada, e, por isso, a LDO trata de vários assuntos que deverão estar nessa lei.

No próximo vídeo, vamos ver como é elaborada a LDO.

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