Quem fiscaliza o uso do dinheiro público? Essa é uma das perguntas mais importantes dentro da gestão pública — e também uma das menos compreendidas pela população. A resposta envolve…
Introdução Ao analisar as contas públicas de um município, um dos indicadores mais relevantes — e muitas vezes negligenciado — é o volume de Restos a Pagar. Esse conceito, típico…
Introdução Você já se perguntou se o dinheiro público está sendo bem planejado e executado? Uma das principais ferramentas para responder essa pergunta é o Balanço Orçamentário — um demonstrativo…
Entender o que realmente pressiona as contas públicas é uma das chaves para compreender por que governos enfrentam dificuldades para investir mais em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Muitas…
As obras públicas são visíveis: ruas sendo abertas, prédios sendo erguidos, praças revitalizadas… Mas nem tudo que aparece corresponde ao planejado ou ao contratado. Muitas vezes há atrasos, superfaturamento, má…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para garantir o equilíbrio financeiro da administração pública, incluindo a gestão das despesas com a Seguridade Social. O artigo 24 da LRF…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas, impondo regras claras para a gestão de despesas, especialmente com pessoal. Os artigos…
O Artigo 14 da LRF destaca-se pela sua ênfase na estimativa do impacto financeiro das novas normas que são propostas, obrigando os gestores públicos a considerarem as consequências orçamentárias de…
Um ponto crucial da LRF é o artigo 13, que aborda as metas de arrecadação e a luta contra a evasão fiscal. Este artigo não apenas define normas para o…
Entendendo o Artigo 11 da LRF O Artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um componente crucial para a estrutura da gestão pública no Brasil, que visa promover…