Helinton Beline A Administração Pública, em suas três esferas, divulga periodicamente relatórios que refletem os resultados da gestão.
Estes relatórios são os Demonstrativos Fiscais e são destinados ao público em geral, já que toda a população tem interesse em saber como são aplicados os recursos provenientes, em grande parte, da arrecadação de tributos.
As regras para elaboração e harmonização dos Demonstrativos Fiscais são de competência da Secretaria do Tesouro Nacional-STN, que por sua vez obedece aos dispostos na Constituição Federal e nas legislações correlatas.
Os procedimentos são ditados através de Portarias publicadas por aquele órgão.
Estes demonstrativos são publicados bimestralmente, quadrimestralmente ou anualmente de acordo com as características de cada um. Na análise de cada demonstrativo, veremos a periodicidade da publicação.
Com este artigo iniciamos uma série onde vamos abordar todos os Demonstrativos Fiscais de publicação obrigatória do Setor Público nas suas três esferas (União, Estados/Distrito Federal e Municípios)
Além dos Demonstrativos Fiscais, o Setor Público se obriga a publicar anualmente as Demonstrações Contábeis. Estas serão objeto de outra série de artigos em nosso site.
QUEM DEVE ELABORAR E PUBLICAR OS DEMONSTRATIVOS FISCAIS?
Todos os entes da Federação que recebem ou receberam recursos públicos são obrigados a publicar os Demonstrativos Fiscais.
ENTE DA FEDERAÇÃO – São as pessoas jurídicas de Direito Público Interno (União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município).
Estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo (inclusive os Tribunais de Contas), o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Abrange as administrações diretas e indiretas, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
QUAL É A COMPOSIÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS DO SETOR PÚBLICO?
São quatro relatórios principais com seus demonstrativos:
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
ANEXO DE METAS FISCAIS
- Metas Anuais
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Metas Fiscais Atuais Comparadas Com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores
- Evolução do Patrimônio Líquido
- Origem e Aplicação Dos Recursos Obtidos Com a Alienação de Ativos
- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
- Margem De Expansão Das Despesas Obrigatórias De Caráter Continuado
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
- Balanço Orçamentário
- Demonstrativo da Execução das Despesas Por Função/Subfunção
- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
- Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal
- Demonstrativo dos Restos s Pagar por Poder e Órgão
- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito de Despesas de Capital
- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência
- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
- Demonstrativo das Receitas e Despesas Com Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL – RGF
- Demonstrativo da Despesa Com Pessoal
- Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL
- Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
- Demonstrativo das Operações de Crédito
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
- Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
- Relatório de Gestão Fiscal Consolidado
RESUMO
Neste artigo foram listados todos os Demonstrativos Fiscais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nos próximos artigos iremos abordar e analisar com exemplos práticos estas publicações.
