Helinton Beline O Resultado Orçamentário é a diferença entre Receitas Orçamentárias e Despesas Orçamentárias, se restringe ao exercício da execução e não se confunde com o Resultado Primário. Na publicação anterior Balanço Orçamentário e o Desempenho das Contas Públicas abordamos este demonstratico contábil da gestão pública e agora veremos os números do Governo Federal.
Entendendo os Conceitos da Execução Orçamentária
A execução orçamentária é um processo fundamental para o governo federal, pois envolve o planejamento e a aplicação dos recursos públicos. Em 2023, os números da execução orçamentária do governo federal são de extrema importância para compreendermos como o dinheiro público está sendo utilizado.
Para entendermos melhor essa demonstração, é necessário conhecer alguns conceitos-chave. O primeiro deles é o orçamento público, que é a previsão de receitas e despesas que o governo planeja para um determinado período. O orçamento é dividido em categorias, como despesas correntes (salários, manutenção de serviços públicos) e despesas de capital (investimentos em infraestrutura).
A execução orçamentária, por sua vez, é a etapa em que o governo efetivamente utiliza os recursos previstos no orçamento. Isso envolve a realização de pagamentos, a contratação de serviços e a aquisição de bens. A execução orçamentária é acompanhada de perto por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, para garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos.
Balanços Orçamentários do Governo Federal de 2022 e 2023
Fonte dos Dados: Tesouro Transparente – RREO – Acessado em 02/02/2024
RECEITAS
As Receitas Orçamentárias tiveram um acréscimo de de 36,9 Bilhões de Reais (1,5%) abaixo do índice inflacionário de 3,71% ocorrido no período.
Os Impostos e, Taxas que são os recursos administrados pela Receita Federal, as Contribuições (Previdência) e Outras Receitas tiveram um aumento considerável, porém a Receita Patrimonial com decréscimo de 29,4% anulou estes ganhos levando as Receitas Correntes a um aumento de 1,5%. Receita Patrimonial é basicamente Valores Mobiliários, Concessões e Exploração de Recursos Naturais (Royalties).
As Receitas de Capital tiveram um recuo de 178,3 Bilhões de Reais, representadas pelos Recebmentos de Empréstimos concedidos e por Inversões Financeiras.
O recebimento de recursos através de Operações de Crédito/Refinanciamento aumentaram 195,0 Bilhões de Reais (12,5%). Vale lembrar que esta receita representa aumento da dívida pública.
DESPESAS
As Despesas Orçamentárias cresceram 337,1 Bilhões de Reais, mais do que o dobro da inflação.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Transferenciais aos Entes da Federação, Benefícios Preidenciários e Outras Despesas Correntes tiveram um acréscimo considerável. Pagamento de Juros e Encargos da Dívida apresentou uma redução de 2,5%. Estes ítens elevaram as Despesas Correntes a um aumento de 276,1 Bilhões de Reais (11,1%).
Os Investimentos e as Inversões Financeiras aumentaram 29,6% e a Amortização de Dívidas/Refinanciamento cresceram em apenas 1,5%. Esta despesa representa a diminuição da Dívida Pública.
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Em 2022 arrecadou 4,326 Trilhões de Reais e gastou 4,256 Trilhões de Reais, gerando um superávit de 70,34 Bilhões de Reais.A arrecadação de 4,380 Trilhões de Reais com Despesas de 4,593 Trilhões de Reais em 2023 gerou um Déficit Orçamentário de 213,09 Bilhões de Reais.
Em 2023, analisar os números da execução orçamentária do governo federal nos permite entender como os recursos estão sendo alocados e se estão sendo utilizados de forma eficiente. É uma oportunidade para avaliar se as prioridades governamentais estão sendo atendidas e se os investimentos estão sendo feitos nas áreas realmente necessárias.
A execução orçamentária é um tema complexo, mas compreender seus conceitos básicos é essencial para acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Ao entender como funciona esse processo, podemos contribuir para uma administração mais transparente e eficiente.
